MERCADO LIVRE DE ENERGIA
O Mercado Livre de Energia foi criado em 1995, com a edição da Lei 9.074. O objetivo foi estimular a livre concorrência propiciando maior competitividade às empresas brasileiras através da redução dos custos com energia elétrica.
É um ambiente de negócios onde vendedores (geradores e comercializadores) e consumidores podem negociar energia elétrica entre si, permitindo total transparência e previsibilidade dos reajustes.
A contratação bilateral permite com que os consumidores possam ter ganhos com eficiência na gestão dos contratos de energia.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE MERCADO LIVRE (ACL) E MERCADO CATIVO (ACR)?
Os consumidores cativos são aqueles que compram a energia das concessionárias de distribuição da região onde estão localizadas. Neste caso, é pago apenas uma fatura de energia por mês, incluindo o serviço de distribuição, geração da energia, e as tarifas reguladas pelo Governo.
Já os consumidores livres compram energia diretamente dos geradores ou comercializadores, com liberdade para negociar condições como o preço, prazo, volume, entre outros. O consumidor, neste caso, paga uma fatura referente ao serviço de distribuição para a concessionária local (tarifa regulada) e uma ou mais faturas referentes à compra da energia (preço negociado de contrato).
QUEM PODE ADERIR AO MERCADO LIVRE DE ENERGIA?
Consumidor Especial
Empresas com demanda contratada igual ou superior a 500 kW por unidade ou somatório de demanda das unidades com a mesma raiz do mesmo CNPJ.
Podem adquirir energia gerada por fontes renováveis, tais como hidrelétricas de pequeno porte (PCH), termelétricas a biomassa, fontes eólicas, entre outras
Consumidor Livre
Empresas com demanda contratada igual ou superior a 1.500 kW.
Podem adquirir energia de qualquer fonte de geração, incluindo as grandes hidrelétricas do país e as mais modernas usinas térmicas e eólicas.
Vantangens do Mercado Livre de Energia
Redução de Custos
Principal benefício para quem migra do Mercado Cativo para o Mercado Livre de Energia.
As empresas passam a negociar preço da energia, prazo de contrato e indexação, além de poder adequar melhor seu consumo.
Previsibilidade Orçamentária
Ao negociar sua energia com antecedência, as empresas conseguem fazer uma previsão de orçamento, e não ficar sujeitas às variações e adversidades do Mercado Cativo.
Poder de Decisão
No Mercado Cativo, os consumidores não podem escolher seus fornecedores de energia e estão sujeitos aos aumentos e tarifas.
Por isso, o Mercado Livre garante melhor performance e rentabilidade para o negócio das empresas.
Alocação de Energia
Consumidores enquadrados no mesmo grupo econômico podem alocar livremente a energia entre elas conforme o consumo.
Isento de Bandeiras Tarifarias
No Mercado Livre, os consumidores ficam isentos da aplicação das bandeiras tarifárias, gerando ainda mais economia para negócio.
Sustentabilidade
Ao migrar para o Mercado Livre de Energia, o consumidor pode contratar energia de fontes renováveis, diminuindo assim a emissão de gases de efeito estufa.